Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.

STJ já publicou 331 súmulas

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Juros de mora. Índice a ser aplicado. Lei nº 9.494/97.

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Psiquiatria Forense.

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber

A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo escrito, no endereço da calúnia, difamação ou injúria contidas no mesmo”, não cabendo em absoluto “a apreciação de questão de fundo”, após o que os “autos serão entregues aos interessados, independentemente de traslado, abstendo-se a Corte de qualquer valoração sobre as explicações ofertadas.”

HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.

Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

Comissões de conciliação prévia. Fraude.

Evidenciado pelo conjunto probatório carreado aos autos a existência de fraude na composição extrajudicial.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Pub terá que indenizar cliente impedido de entrar em estabelecimento

Ele receberá R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.

Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Réu preso. Habeas corpus. Prisão preventiva. Descaminho e contrabando. Presença dos pressupostos e requisitos para manutenção da cautelar.

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.